Recorrer do qualquer multa do trânsito é 1 direito por todo condutor. Este processo todo compreende três etapas:
defesa pré especialmentevia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado Têm a possibilidade de utilizar Praticamente essas fases na
tentativa de conquistar o deferimento. Quanto melhores e Ainda mais natural amparados forem os argumentos, mais
chances este condutor deterá de ganhar sua defesa.
Classes ïƒ
22/05/2020 Tais como Recorrer Multas do Trânsito e e Cancelá-las
https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20
As multas de trânsito sãeste motivo por preocupaçãeste para qualquer motorista. Isso porque até exatamente condutores com
elevado senso por responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.
Tal preocupaçãeste se tornou ainda elevado desde que ficou esclarecido, em quaisquer estados, de que as infrações podem possibilitar
ser detectadas, similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras do videomonitoramento.
É possÃvel de que, utilizando este surgimento dessa novidade, o comportamento dos motoristas possua sido influenciado. Ainda
Assim sendo, sabe-se que nunca a todos os momentos as transgressões podem possibilitar ser evitadas.
Além disso, a aplicação de multas indevidas é natural comum.
É tal realidade que faz utilizando de que milhares de motoristas, receosos em perder este direito do dirigir, busquem auxÃlio
para recorrer.
Neste artigo, explicarei a você saiba como resulta o processo por recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer
algumas das dúvidas Ainda mais comuns relacionadas às multas do trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas de Trânsito
Qualquer motorista, exatamente desprovido ter sido autuado, usando certeza, já ouviu falar bastante Acerca infrações e multas do
trânsito.
Acontece que muitas pessoas veem a multa tais como sendo apenas pecuniária, ou mesmo que, gerando o pagamento por
determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposiçãeste de penalidade.
Dizemos, equivocadamente, qual fomos multados quando sofremos uma autuaçãeste.
Nos termos relacionados a questões de trânsito, autuar consiste em lavrar 1 Automóvel de infraçãeste contra algufoim. A
autuação acontece quando 1 agente do trânsito entende qual uma regra foi infringida por 1 motorista.
A autuação, entãeste, resulta em nada Muito mais do que este documento preenchido pelo agente (auto do infraçãeste), o qual
indica a constataçãeste do desrespeito às leis de trânsito.
Tal constatação, pelo entanto, não se trata da multa em si. O Automóvel de infraçãeste dá conhecimento ao órgão do trânsito
A cerca de este desvio cometido e contfoim o registro do ocorrido (local, data, hora, veÃculo etc.).
Este condutor, então, será notificado Acerca a constatação da infraçãeste, previamente que a multa mesmo que, de fato, imposta.
A multa por trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento à s
normas dispostas pelo Palavra de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do
Conselho Brasileiro do Trânsito (CONTRAN).
Este condutor Pode vir a ser penalizado por uma das sete punições previstas, também, pelo CTB, no seu art. 256:
Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito por dirigir
Cassação da Carteira Brasileiro do Habilitaçãeste
Cassação da Permissão de modo a Dirigir
Frequência obrigatória em curso de reciclagem
Tais penalidades Seroada aplicadas conforme a infraçãeste cometida ou a quantidade do vezes em que foi constatada.
Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação do infrações. No próximo tópico, mostrarei a você quais
sãeste as penalidades mais comuns qual os motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Ainda mais Cometidas Pelos
Motoristas
Como eu disse na seçãeste anterior, são sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua conduta
pelo trânsito.
As Ainda mais comuns são: a multa, ESTES pontos na habilitação e a suspensãeste do direito de dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento por determinado valor, conforme a essencia da infração cometida.
Uma infraçãeste leve gera o valor do R$88,38; uma méPOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravÃssima, R$293,47.
O valor da infraçãeste de essencia gravÃssima pode ser acentuado pelo fator multiplicador.
Praticamente as infrações têm como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitação
identicamente conjuntamente são aplicados em algum momento que este condutor é multado por uma infração, exceto pelo caso das infrações
autosuspenssivas.
Esses pontos, tais como ESTES valores da multa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a natureza da infraçãeste cometida.
O cometimento de uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a média, 4 pontos; a grave, 5
pontos; e a gravÃssima, 7 pontos.
A suspensão do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,
decorrentes do cometimento de infrações, ou quando comete uma infração gravÃssima, cuja previsãeste especÃVive seja a suspensão.
É interessante falar, igualmente, Acerca a advertência por escrito.
É normal que ESTES condutores nãeste enxerguem a advertência tais como uma puniçãeste.
Isso porque essa é uma penalidade qual parece funcionar como um benefÃcio ao condutor qual comete uma infração
do feição Ainda mais brando.
Conforme o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que têm a oportunidade de ser aplicada aos condutores de que
cometerem infrações do essencia leve ou mé especialmentedia, caso este condutor nãeste seja reincidente na mesma infração nos
últimos 12 meses.
Em muitos casos, considera-se que a advertência é Muito mais educativa do qual o pagamento do multa.
Acontece qual, por nãeste acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nem chegam a tentar pedir tal
medida.
Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH
imediatamente, quando este processo por suspensão do direito do dirigir é instaurado.
É importante de que você saiba de que a abertura do processo nãeste configura a suspensãeste imediata.
Isso significa que você Pode vir a recorrer previamente qual este seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim por tentar evitar
que isso aconteça.
Na próxima seção, explicarei a você saiba como funciona o recurso administrativo do multa por trânsito em todas as
instâncias recursais.
Recursos de Multas do Trânsito
Este recurso de multa Pode vir a preservar o seu direito do dirigir
Este recurso, nesse caso, consiste em um meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades por uma infração de trânsito.
Ter 1 recurso aceito implica na anulação do punições aplicáveis em decorrência por uma imposiçãeste de
penalidade.
Tais como eu mencionei antes, a aplicaçãeste de multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas
confundem até exatamente ESTES agentes por trânsito.
Precisamente tendo como base a legislação, o agente interpreta uma situação subjetivamente.
Portanto, ESTES julgamentos acerca de determinada ocorrência podem possibilitar diferir-se, dependendo do quem e por saiba como se
analisa a situação.
Quero dizer, usando isso, qual a sua interpretação da lei Pode vir a ser genuÃna, natural como a do agente do trânsito.
Sabe-se de que ESTES agentes têm presunção do verdade, mas isso nãeste diminui a sua eventualidade por demonstrar, à s
autoridades, os motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.
Este direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), portanto, se trata de uma garantia
constitucional.
Nesse sentido, é direito por todos os condutores recorrer do uma multa por trânsito em todas as instâncias recursais
de que lhe sãeste conferidas, pois os órgãESTES de trânsito devem atender a tal norma constitucional.
É interessante apontar qual o pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.
Logo, você não precisa se preocupar, como, ao reembolsar, você não estará declarando a sua própria culpabilidade perante este
qual foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa utilizando antecedência para aproveitar este desconto oferecido, pois, caso este
resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a eventualidade do desembolsar menos utilizando a multa.
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não é necessário reembolsar a multa antes do entrar com recurso, como, enquanto este processo estiver em
andamento, tanto o valor da multa quanto ESTES pontos na habilitação se mantêm suspensos.
E, caso este recurso seja acatado, é possÃvel solicitar este reembolso da multa ao final do processo.
Existe a possibilidade, também, do a multa aplicada conter irregularidades formais, saiba como, por exemplo, erro do
preenchimento do Automóvel do infração, envio do notificação fora do prazo, problemas com o equipamento de
fiscalizaçãeste eletrônica etc.
Exatamente que a multa mesmo que indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades serão aplicadas e, utilizando isso, você Pode vir a
acabar tendo a CNH suspensa ou, até exatamente, cassada.
Mas saiba qual o recurso Têm a possibilidade de manter o seu direito por dirigir.
Há 3 etapas em qual você Têm a possibilidade de tentar anular ESTES pontos na habilitaçãeste e, similarmente identicamente conjuntamente, este pagamento da multa,
tais como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seçãeste.
Saiba Saiba como Cancelar Multas por Trânsito
Há 3 etapas em de que você pode tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao auto do infração?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infração é constatada pelo equipamento eletrônico por fiscalizaçãeste,
este órgãeste de trânsito envia uma notificação por autuaçãeste de modo a este endereçeste qual em registro relacionado à placa do
veÃculo.
Assim sendo, sempre recomendo, aos meus leitores, que mantenham seus dados atualizados no DETRAN
(Departamento Estadual de Trânsito).
É demasiado comum de que ESTES motoristas sequer saibam da existência do algumas multas com a sua veÃculo, como as
notificações são enviadas a um endereço antigo.
Quando nãeste há abordagem do agente por trânsito, este condutor só possui conhecimento do qual uma infraçãeste foi
constatada com o seu veÃculo ao receber a notificação do órgãeste por trânsito.
Caso ele não receba e, portanto, igualmente não recorra, a infraçãeste constatada gerará penalidades (pontos na CNH,
multa pecuniária, suspensãeste etc.) com de que este motorista esteja a par da situaçãeste.
Se a notificaçãeste for enviada, ela será valor de multa de trânsito dada saiba como recebida, ainda qual este endereçeste esteja desatualizado, como é
responsabilidade do proprietário do veÃculo preservar seus dados em POR DIA.
A ser assim, o órgão autuador não poderá ser responsabilizado pelo não recebimento da correspondência.
Tais como eu disse, o recurso do multa por trânsito envolve 3 momentos.
É claro qual você pode ter seu pedido do anulação aceito logo na primeira tentativa, porém, normalmente, a aceitaçãeste
é elevado nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores são multiplos. Desse modo, também diferem as
apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuaçãeste ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores Pode vir a criar com que este resultado mesmo que negativo na primeira vez, mas positivo
na próxima tentativa.
Na sequência, Constate quais são as etapas pelas quais 1 recurso de multa Pode vir a passar.
Etapas do recurso por multas do trânsito
Conheça as 3 etapas do recurso do multa de trânsito
A primeira oportunidade de modo a recorrer começa quando a notificação por autuação é recebida.
Lembrando qual, nesse instante, você está sendo somente informado sobre a constataçãeste da infração, como a
multa ainda não foi aplicada.
Por isso, tal etapa é chamada de Defesa Pré especialmentevia.
Você tem a oportunidade por se defender antes qual a infração mesmo que confirmada.
Na defesa prfoivia, é interessante apontar exclusivamente erros formais, saiba como, por exemplo, incoerência(s) no
preenchimento do Automóvel de infraçãeste.
É bem comum qual um Destes números da placa do veÃculo seja anotado equivocadamente.
Tal é uma irregularidade passÃvel do anulaçãeste da autuação e, nessa etapa, você já É possibilitado a apresentar equÃvocos
desse Género.
Alguns Destes meus clientes já me questionaram sobre este motivo de não ser recomendável usar outros argumentos
nessa primeira etapa.
Acontece de que muitos motoristas enviam a defesa pré especialmentevia, e isso faz com qual existam muitos papelada de modo a o
órgãeste avaliar.
A todos os momentos aconselho a deixar questões menos pontuais de modo a serem tratadas posteriormente, pois é pouco provável
qual o órgãeste autuador consiga analisar o seu caso de forma detalhada se você relacionar muitos argumentos.
Nessa fase, você estará contestando a autuaçãeste, e não a penalidade. Portanto, atenha-se em identificar as possÃveis
irregularidades. As infrações por excesso por velocidade, por exemplo, merecem atenção especial.
Nãeste é raro que ESTES equipamentos do fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo com as normas de que ESTES
regulamentam.
Esses equipamentos devem ser aferidos por 12 em 12 meses, de modo a garantir tua eficácia.
Poré especialmentem, é comum de que isso não aconteça.
Por não estarem aferidos, conforme exigido através legislaçãeste, ESTES equipamentos de fiscalizaçãeste eletrônica podem possibilitar nãeste
detectar corretamente a velocidade em que este veÃculo era conduzido.
Esse é um argumento talvez possa ser usado já na defesa prfoivia, desde de que seja ancorado na lei.
A defesa prfoivia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificação de autuação.
Caso este seu pedido de cancelamento da autuação mesmo que indeferido (negado), ou a defesa prfoivia nãeste tenha sido
enviada, você arrecadará a Notificação do Imposiçãeste do Penalidade (NIP).
Cá, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É importante que você conheça a eventualidade do enviar o recurso em 1ª instância, precisamente que a defesa prfoivia nãeste
tenha sido remetida.
O recurso, nessa instância, é conhecido também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tais como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa por Recursos do Infrações) é um órgão colegiado presente nos órgãESTES do trânsito.
Nessa etapa, sim, você Pode vir a argumentar melhor Derivado do a sua própria defesa, pois as chances por este seu pedido ser Muito mais bem
apreciado sãeste superiores.
O recurso à JARI, assim como a defesa pré especialmentevia, também deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificaçãeste, consta o Lei de barras de modo a o pagamento da multa.
Ressalto que multa detran nãeste é necessário realizar o pagamento previamente do o processo de recurso ser finalizado.
Você só precisará embolsar a multa caso Lindas as etapas do recurso forem indeferidas.
Previamente, você ainda possui Ainda mais uma chance por reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho
Estadual por Trânsito), caso o órgão autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso mesmo que do Distrito Federal, ou,
ainda, ao CONTRAN, quando o órgãeste autuador for da Uniãeste.
Os argumentos usados sãeste variáveis, como dependem particularmente do cada caso.
Ou mesmo que, um recurso de multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma
FORMATO qual um por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado Procurar modelos prontos por recursos aplicados em outras situações.
Enviar 1 recurso incoerente, desprovido dúvida, não produzirá este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta do qual
recorrer é perda do tempo.
De qualquer modo, independentemente da infraçãeste constatada, ESTES motivos que Seroada apresentados na defesa e/ou
nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, um Destes dispositivos legais, saiba como a Constituição Federal, este
Palavra do Trânsito Brasileiro, o CONTRAN.
São eles qual fornecerão suporte para qual ESTES seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá qual você só
deseja se livrar da multa e não sabe por qual ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – este de que é possÃvel –, leia o que diz a lei a respeito da infração da qual
você estará recorrendo, previamente do elaborar o recurso, e relacione-a a tua situação.
As informações colocadas até cá são as principais a respeito do processo de recurso por multas do trânsito.
Ainda assim, considero pertinente trazer várias questões Muito mais pontuais A cerca de este recurso, pois vejo que as dúvidas
sãeste recorrentes nesse sentido.
A primeira e mais frequente entre elas é Acerca as chances do êxito nesse processo. Afinal, é possÃvel ganhar um
recurso? Entenda pelo próximo tópico.
Existe eventualidade por ganhar?
Formulando 1 bom recurso, em algum momento existe chance do ganhar
Tais como existe a eventualidade de este pedido ser indeferido, o oposto igualmente É possibilitado a acontecer.
A maioria das vizinhos acredita que nãeste é possÃvel ganhar, pois acha qual este resultado deve ser positivo na primeira
tentativa.
Desconsidera-se, em casos Nesse caso, que Andam outras duas etapas em de que este recurso Têm a possibilidade de ser aceito.
Na nossa página, na seçãeste de depoimentos, você Pode vir a consultar o qual dizem alguns Destes nossos clientes A respeito de AS SUAS
experiências usando recurso.
Se a sua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades Seroada sempre superiores.
No entanto, lembre-se de qual, talvez, seja preciso enfrentar todas as etapas até qual o resultado seja positivo.
Posso recorrer precisamente quando a infração foi precisamente cometida?
Este direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, isento restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por falta do atenção, não porque decidimos desrespeitar as normas por
trânsito.
Certamente, há exceções, porém, em muitos quadros, os condutores sãeste multados indevidamente.
O objetivo primário do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.
A multa serve de modo a chamar este condutor à razão, à reflexãeste A cerca de os seus atos enquanto motorista, de modo a de que ESTES
desvios ao volante não se repitam.
Esteja ou nãeste surtindo o efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar o propósito por manter a
segurança pelo trânsito.
Respondendo à pergunta, não sãeste somente os motoristas e pedestres qual devem seguir as normas, porém também os
órgãos do trânsito.
Nãeste seria correto de que ESTES órgãos exigissem, dos motoristas, o respeito às leis, e, ao precisamente tempo, deixassem do
respeitá-las.
Logo, você sempre poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.
Assim, similarmente identicamente conjuntamente estará contribuindo de modo a qual o sistema por trânsito seja eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
Este recurso não implica penalização
Em hipótese alguma, este condutor que decidir recorrer por uma multa recebida poderá ser penalizado assim sendo.
O direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, através Constituiçãeste Federal, lei maior do nosso paÃs.
Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade de se defender
e reverter a situaçãeste.
O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , logo, não pode provocar efeitos
negativos a quem este utiliza.
Posso recorrer do Muito mais de uma multa?
É possÃvel, sim, recorrer simultaneamente do Muito mais do uma multa, nenhumas qualquer restrição.
A única questãeste a ser ressaltada Acerca isso é que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega mesmo que feita via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual este prazo para recurso DE multas de trânsito?
Este prazo consta na notificação recebida
Este prazo para interpor recurso, tais como para envio da defesa pré especialmentevia, estará em algum momento expresso na notificação
recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em qual a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.
Portanto, o quanto previamente você enviar o seu pedido por reconsideração do caso, menor é este risco do perder o prazo.
Se você tiver problemas de modo a localizar este prazo na notificação, entre em contato comigo de modo a qual eu possa auxiliá-lo
usando tal questãeste.
Quantos pontos podem possibilitar ser acumulados na carteira por motorista?
É determinado, no art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma de 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH
é aplicada.
Portanto, este máximo por pontos que podem possibilitar ser computados é 19.
ESTES pontos na habilitação são válidos por 12 meses, a contar da data em qual a infração foi constatada.
Considere, hipoteticamente, de que você foi multado em janeiro por 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infração
ficará registrada na sua própria CNH até janeiro por 2019, quando os 12 meses Seroada atingidos.
Após esse perÃodo, esses pontos sãeste retirados da habilitação.
Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infração só Seroada atribuÃDestes a sua CNH caso a
sua própria defesa mesmo que indeferida.
Sendo deferida, essa pontuaçãeste nãeste será computada.
Conclusão
Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso
Tais como você viu, Andam mais motivos de modo a recorrer do qual para não recorrer, já de que esse direito é garantido e nãeste
lhe gerará problemas.
Além do Muito mais, se há irregularidades, por de que não contestá-las?
É importante qual os erros sejam apontados, até precisamente para o aperfeiçoamento Destes órgãESTES responsáveis pela
aplicaçãeste por multas.
Neste artigo, você viu, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, qual autuaçãeste e multa são dois procedimentos multiplos.
Actualmente, você conhece melhor as três etapas em que têm a oportunidade de pedir que seu caso seja reavaliado e qual a melhor
ESTILO por fazer isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso nãeste se sinta confiante de modo a elaborá-lo sozinho.
Nós faremos este possÃvel para que o resultado do seu recurso mesmo que positivo.
Se você ficou utilizando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer o de que achou deste artigo.
Sua própria opiniãeste é muito importante para mim